Política de privacidade

O presente instrumento, assim como os elementos que o integram, regula a Política de Privacidade na relação estabelecida entre a Uhuu.com Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.269.175/0001-18, com sede na Rua Furriel Luiz Antônio Vargas, nº 250, Sala nº 502, Bairro Bela Vista, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, CEP 90.470-130 (Uhuu) e o Consumidor de serviços e mercadorias cadastrado em sua plataforma (Usuário).

A Uhuu é uma plataforma tecnológica digital que disponibiliza, para aquisição, pelo Usuário, ingressos, mercadorias e vouchers de terceiros fornecedores independentes (organizador de evento ou estabelecimento comercial). Através da aceitação dos Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade e das Políticas de Venda e de Cancelamento na Aquisição de Ingressos, Mercadorias e Vouchers qualquer Usuário cadastrado poderá fazer a compra de ingressos, mercadorias ou vouchers, de terceiros fornecedores.

Esta Política de Privacidade descreve como, em que circunstâncias e com que finalidades são coletados, compartilhados ou divulgados os dados cadastrais e de utilização da plataforma. Ao utilizar esta plataforma você (Usuário) confirma que leu, entendeu e concordou com todos os termos relativos à Política de Privacidade, e consente que a Uhuu utilize a sua informação como descrito. Se você está incerto sobre qualquer aspecto desta Política de Privacidade, entre em contato conosco.

COLETA DE DADOS

Ao realizar um cadastro em nossa plataforma, através do sítio na internet ou do aplicativo móvel da Uhuu, o Usuário automaticamente criará uma conta 4ALL, que posteriormente será utilizada para identificação e realização de transações, assim como para o cancelamento de transações, na qual estão inseridos os dados cadastrais (nome, CPF, e-mail, endereço, data de nascimento e telefone), bem como os dados de cartão de crédito e/ou débito que serão utilizados para o pagamento das transações. Para confirmação do cadastro efetivado na Uhuu, bem como para a criação da conta 4ALL, o usuário receberá um e-mail da Uhuu.

Ao realizar o cadastro e criar uma conta 4ALL o Usuário estará aderindo automaticamente aos Termos de Uso e Condições Gerais da Plataforma 4ALL e da Conta 4ALL para usuários, conforme apresentado abaixo.

Os dados serão coletados no momento da criação da conta 4ALL, no sítio da internet, seja através do cadastramento manual, ou através da integração com redes sociais.

Ao navegar no sítio da internet da 4ALL e, enquanto logado no sistema, poderão ser coletados dados com a finalidade de melhorar a forma com que os eventos e mercadorias são mostrados para você.

Os dados de suas compras, como Usuário, exceto dados bancários ou do cartão de crédito e/ou débito, serão utilizados com a finalidade de estabelecer uma relação do disponibilizado pelos nossos terceiros fornecedores com os interesses dos consumidores.

Você, como Usuário, é responsável pela inserção e correção dos dados fornecidos ou publicados na plataforma Uhuu e na conta 4ALL, bem como por mantê-los atualizados, à exceção dos dados que são capturados automaticamente por ferramentas da Uhuu.

ARMAZENAMENTO DE DADOS

As informações recolhidas serão armazenadas de forma segura e sigilosa e todo o histórico de alterações é mantido, da mesma forma, nos bancos de dados da Uhuu e 4ALL.
Senhas e outros dados de maior relevância são salvos com algoritmos avançados de encriptação.
Você, como Usuário, autoriza expressamente a Uhuu e a 4ALL a manter em seu cadastro as informações fornecidas por si e captadas por meio da plataforma, por georeferenciamento e quaisquer outros métodos que possam ser utilizados, bem como autoriza a fornecer as suas informações constantes na base de dados para autoridades públicas que as solicitarem, conforme permitido pela legislação em vigor, e a parceiros da Uhuu e 4ALL, mesmo após a rescisão da relação contratual.

Todos os dados inseridos por você, como Usuário, na plataforma, bem como os dados que forem coletados automaticamente, em virtude da instalação da plataforma nos aparelhos eletrônicos dos Usuários pertencerão à Uhuu, que pode utilizá-los nas formas previstas nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso.

A Uhuu realizará rotineiramente cópias de segurança (backup) do banco de dados da plataforma.

UTILIZAÇÃO DE DADOS

Os seus dados pessoais, como Usuário, serão utilizados apenas pela Uhuu e seus parceiros.

COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS

Dados dos pedidos ou dos ingressos serão compartilhados com os terceiros fornecedores (produtor do evento, ou estabelecimento comercial), bem como empresas responsáveis por serviços complementares à venda de ingressos/mercadorias.

ENCAMINHAMENTO DE E-MAIL

A Uhuu utilizará a comunicação por e-mail para envio de informações transacionais, como cópia de pedidos, confirmações de pagamentos, confirmação de estorno, recuperação de senhas, entre outros.

DE ACORDO

Ao utilizar a plataforma Uhuu, você, enquanto Usuário, concorda com a Política de Privacidade aqui apresentada. Outras informações importantes sobre Termo de Uso e Política de Cancelamento estão disponíveis no site, em Central de Ajuda.
Os termos da Política de Privacidade da Uhuu poderão ser alterados a qualquer momento, sendo considerados efetivos a partir do momento em que divulgados nesta área de navegação. O uso continuado da plataforma, através dos canais web (sítio na internet) e mobile (aplicativo móvel), após quaisquer alterações desta Política de Privacidade indica sua concordância com os termos revistos.

TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DA PLATAFORMA 4ALL PARA USUÁRIOS

Este Termo de Uso, disponível, independentemente de prévio cadastro, em https://www.4all.com/termosdeuso, contém as Condições Gerais para Usuários aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela 4ALL TECNOLOGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 23.483.494/0001-08, com sede na Rua Furriel Luiz Antônio Vargas, nº 250, Sala nº 1.302, Bairro Bela Vista, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, CEP 90.470-130 (“4ALL”), através dos meios digitais disponibilizados pela 4ALL (“PLATAFORMA 4ALL”), e sua aceitação é indispensável e obrigatória para utilização da PLATAFORMA 4ALL.

LEIA, CUIDADOSAMENTE, ESTE TERMO DE USO ANTES DE UTILIZAR A PLATAFORMA 4ALL. A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA 4ALL IMPLICA IMEDIATA ANUÊNCIA A ESTE TERMO E SEU CONTEÚDO.

1. DEFINIÇÕES

“APP 4ALL”: Aplicativo desenvolvido pela 4ALL, por meio da qual os Estabelecimentos Comerciais cadastrados em uma Conta 4ALL poderão oferecer aos Consumidores seus produtos e serviços, bem como receber Transações.

“APP Parceiro”: Aplicativos desenvolvidos pela 4ALL em parcerias com estabelecimentos comerciais, clubes, etc integrados à Plataforma 4ALL, que poderão ser utilizados pelo Usuário para transações financeiras ou não financeiras.

“ARRANJO DE PAGAMENTO 4ALL”: conjunto de regras e procedimentos que disciplinam a prestação de serviços de pagamento pela 4ALL ao USUÁRIO, por meio da Conta de Pagamento 4ALL.

 “ASSINATURA RECORRENTE”: Opção disponibilizada aos Usuários pelos Estabelecimentos Comerciais, para que, mediante a outorga de autorização pelo Usuário, realizem Pagamentos Recorrentes a Estabelecimentos Comerciais.

“CARTÕES DE BENEFÍCIOS”: Instrumentos de pagamento concedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado para a concessão de benefícios regulamentados ou não regulamentados aos Usuários (ex.: vale-alimentação, vale-refeição, vale-combustível, vale-presente etc.), cadastrados pelo USUÁRIO na Conta 4ALL para realizar Transações.

“CARTÕES DE CRÉDITO”: Instrumentos de pagamento pré ou pós-pagos emitidos por um Emissor em favor de um Usuário e cadastrados pelo USUÁRIO na Conta 4ALL para realizar Transações.

“CARTÕES DE DÉBITO”: Instrumento de pagamento cadastrado pelo USUÁRIO na Conta 4ALL, onde o valor de uma Transação é automaticamente debitado de sua conta corrente.

“CARTÃO(ÕES)”: designação em conjunto utilizada para Cartões de Benefícios, Cartões de Crédito e Cartões de Débito.

“CHARGEBACK”: Procedimento por meio do qual o Usuário contata o EMISSOR e alega não ter autorizado o pagamento de uma Transação e/ou não reconhece o lançamento em sua fatura.

“CÓDIGO PIN”: Senha de quatro dígitos cadastrada pelo Usuário em sua Conta 4ALL que poderá ser solicitada para o acesso à PLATAFORMA 4ALL ou para alteração de configurações de segurança e dados cadastrais da Conta 4ALL.

“CONTA 4ALL”: Cadastro realizado pelo Usuário perante a 4ALL para identificação e realização de Transações, quando realizadas pela Plataforma 4ALL, onde serão inseridos os dados cadastrais do Usuário (pessoais, contatos, preferências entre outros), os dados dos Cartões e dos demais meios de pagamento autorizados pela 4ALL que serão utilizados para as Transações, sem prejuízo de acesso as demais funcionalidades.

“CONTA FUTPAG”: Cadastro realizado pelo Usuário perante a 4ALL e Parceiros para identificação e realização de pagamentos em lojas físicas e virtuais.

“CONTA 4ALL COMPARTILHADA”: Conta 4ALL onde o Usuário Principal poderá cadastrar Usuários Compartilhados a ele vinculados e que poderão realizar Transações de pagamento na Conta 4ALL Compartilhada utilizado o mesmo meio de pagamento cadastrado do Usuário Principal.

“CONTA DE PAGAMENTO 4ALL”: conta gráfica pré-paga de titularidade do USUÁRIO, gerida pela 4ALL, utilizada para transações de pagamento, incluindo saques e transferências, com Moeda Eletrônica armazenada no âmbito do Arranjo de Pagamento 4ALL.

“ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS”: Pessoas físicas ou jurídicas residentes ou estabelecidas na República Federativa do Brasil fornecedoras de produtos ou serviços, cadastradas junto à 4ALL para o recebimento de Transações através da Plataforma 4ALL ou de seus sites e aplicativos, integrados à Plataforma 4ALL.

“ESTORNO”: Devolução, total ou parcial, do valor de uma Transação ao Usuário.

“EMISSOR”: instituição de pagamento responsável pela emissão e gestão dos CARTÕES ou da Conta de Pagamento 4ALL, no caso do Arranjo de Pagamento 4ALL.

“MARKETPLACE”: Ambiente virtual onde Estabelecimentos Comerciais titulares de uma Conta 4ALL oferecem produtos e serviços aos Usuários.

“MOEDA ELETRÔNICA”: Moeda eletrônica, ou “MOEDA DIGITAL”, é um dos instrumentos utilizados em transações não realizados por quantia em espécie (papel-moeda). A importância transacionada é eletronicamente creditada ou debitada na Conta de Pagamento 4ALL.

“PLATAFORMA 4ALL”: meios tecnológicos criados e gerenciados pela 4ALL, não limitados ao APP 4ALL, que disponibilizam aos Estabelecimentos Comerciais e aos Usuários a possibilidade de realizarem Transações, dentre outras funcionalidades.

“PAGAMENTO RECORRENTE”: Modalidade de Pagamento onde o Usuário autoriza previamente o Estabelecimento Comercial ou a 4ALL, por conta e ordem do Estabelecimento Comercial, emitir cobranças em seu nome com valores e periodicidades pré-definidas em contrato específico entre Usuário e Estabelecimento Comercial. Este pagamento pode ser realizado através de Cartão, boleto bancário ou débito em conta corrente cadastrado pelo Usuário por meio da Conta 4ALL ou diretamente ao Estabelecimento Comercial.

“TOKEN SMS”: Procedimento de segurança que utiliza a rede de telefonia para envio de um código único, de uso imediato, para acesso do Usuário a Conta 4ALL, a Conta de Pagamento 4ALL, PLATAFORMA 4ALL ou para alteração de configurações de segurança e dados cadastrais.

“TRANSAÇÃO”: transações de compra e venda de bens e contratação de serviços, bem como operações de saque, transferências de ou para conta de pagamento, pagamentos, depósitos em Terminais de Auto Atendimento e transferências realizadas pelos Usuários, mediante a utilização de Cartões, Boletos Bancários, débito em conta corrente ou Conta de Pagamento, ou processos não financeiros de identificação, agendamento, programas de fidelidade, através do uso da Plataforma 4ALL em Estabelecimentos Comerciais também titulares da Plataforma 4ALL.

“TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO”: caixas eletrônicos de propriedade de terceiros contratados pela 4ALL e/ou empresas parceiras, por meio do qual o USUÁRIO poderá realizar transações de saque e transferência utilizando a Conta de Pagamento 4ALL, bem como os demais produtos e serviços disponibilizados por meio da Conta 4ALL.

“USUÁRIO”: Pessoa física ou jurídica titular usuária da Plataforma 4ALL.

“USUÁRIO COMPARTILHADO”: pessoa física autorizada pelo USUÁRIO PRINCIPAL a realizar Transações por meio da Conta 4ALL ou da Conta de Pagamento 4ALL.

2. DO OBJETO

2.1. O objeto do presente Termo é regular os direitos e obrigações do Usuário e da 4ALL no que tange aos serviços inerentes à CONTA 4ALL, CONTA FUTPAG e à CONTA DE PAGAMENTO 4ALL, em conjunto “CONTA(S)”, conforme as regras e condições doravante previstas.

3. CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA CONTA 4ALL, CONTA FUTPAG E DA CONTA DE PAGAMENTO 4ALL

3.1. Ao instalar o APP 4ALL, ou um APP Parceiro e/ou realizar seu cadastro na Conta 4ALL ou na Conta Futpag, o Usuário declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado pela 4ALL, responsabilizando-se, integralmente, pelas informações prestadas e eximindo a 4ALL de qualquer obrigação no sentido de fiscalizar ou controlar a veracidade de tais informações.

3.1.1. O cadastro da Conta 4ALL e da Conta Futpag somente será obrigatório quando o Usuário realizar transações de pagamento ou transações não financeiras pela Plataforma 4ALL. As Transações de pagamento realizadas pelo Usuário diretamente ao Estabelecimento Comercial, pelos meios por ele disponibilizados, não são reguladas pelo presente termo e não serão gerenciadas pela 4ALL.

3.1.2. O USUÁRIO deverá manter suas informações cadastrais atualizadas, comprometendo-se a revê-las e modifica-las em caso de qualquer alteração, sendo estas verificadas a qualquer tempo e sem aviso prévio pela 4ALL, diretamente solicitado ao USUÁRIO, a fim de assegurar a adequação de seus dados cadastrais, bem como a proteção às Transações.

3.2. A utilização da PLATAFORMA 4ALL ou por qualquer outro meio, restringe-se às pessoas físicas com plena capacidade para os atos da vida civil, maiores de 18 anos, e aos Usuários Compartilhados, quando cadastrados pelo Usuário, bem como às pessoas jurídicas devidamente representadas na forma da lei e de seus atos constitutivos.

3.3. Uma vez cadastrado à Conta 4ALL ou à Conta Futpag o USUÁRIO será automaticamente habilitado à Conta de Pagamento 4ALL. A Conta de Pagamento 4ALL será ativada a partir da primeira inclusão de créditos em Moeda Eletrônica.

3.4. Para a realização de transações de Pagamento Recorrente, o Cliente deverá formalizar, através de sua Conta 4ALL, uma Assinatura Recorrente, onde autorize o Estabelecimento Comercial e a 4ALL a debitar, automaticamente, em seu Cartão de débito ou crédito, realizar cobrança via boleto bancário, ou débito em conta corrente os valores da Transação contratada de forma recorrente.

3.4.1. Caberá ao Usuário tomar as medidas necessárias perante a instituição bancária onde detém conta corrente para autorizar a 4ALL e o Estabelecimento Comercial, conforme o caso, a debitar automaticamente os valores do Pagamento Recorrente em sua conta bancária.

3.5. Caso o Usuário conceda a um terceiro acesso à sua Conta 4ALL, à Conta Futpag ou à Conta de Pagamento 4ALL e dela ocorram transações, ainda que sem seu conhecimento ou permissão, a responsabilidade por quaisquer transações limitar-se-á exclusivamente ao Usuário.

3.6. O Usuário se compromete a cumprir e declara conhecer os procedimentos da prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores previstos na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998.

3.7. A 4ALL se reserva em adotar procedimentos e controles que permitam corroborar as informações fornecidas pelos Usuários, podendo, ainda, confrontar as informações fornecidas com outras disponíveis em bancos de dados de caráter público ou privadas.

3.8. O Usuário deverá cadastrar Cartões e contas-correntes válidos, para possibilitar a realização de Transações de pagamento através da Plataforma 4ALL.

3.9. Caso sejam cadastrados cartões de terceiros, estes deverão estar cientes e de acordo com sua utilização, não tendo a 4ALL qualquer responsabilidade pelo uso não autorizado de cartões de terceiros pelo Usuário.

3.10. As contas correntes cadastradas pelo Usuário devem ser de titularidade do Usuário.

3.11. A Conta 4ALL e a Conta Futpag do Cliente é pessoal e intransferível, sendo expressamente vedada qualquer forma de transferência ou empréstimo, a título gratuito ou oneroso, a terceiros.

3.12. O Usuário é o único responsável pela guarda de suas senhas e utilização de sua Conta 4ALL, Conta Futpag e da PLATAFORMA 4ALL, isentando a 4ALL de responsabilidade por todo e qualquer dano decorrente da utilização indevida por terceiros, autorizados ou não pelo Usuário.

3.13. As Transações realizadas pelo Usuário com Estabelecimentos Comerciais, dependendo de sua modalidade, podem exigir uma conexão ativa à internet no dispositivo no qual a Conta 4ALL esteja em uso.

3.14. O acesso à internet, bem como o custeio de todo e qualquer valor referente à transmissão de dados online, são de responsabilidade exclusiva do Usuário, e constituem condição prévia ao uso da PLATAFORMA 4ALL.

3.15. A 4ALL, a fim de identificar o Usuário, poderá, a qualquer momento, solicitar informações e documentos adicionais que, a seu exclusivo critério, considere necessários, podendo, caso não fornecido, restringir o acesso do Usuário à PLATAFORMA 4ALL.

3.16. A utilização da PLATAFORMA 4ALL pelo Usuário implicará aceitação, total e irrestrita, de todas as condições deste Termo de Uso e dever de obediência à legislação vigente.

3.17. Os dados fornecidos pelo Usuário serão armazenados por tempo indeterminado até o pedido de sua exclusão ou motivos de encerramento de Conta, podendo permanecer por mais trinta (30) dias após tais acontecimentos.

3.18. A 4ALL poderá, a qualquer momento, modificar e atualizar a PLATAFORMA 4ALL, que poderá ficar temporariamente indisponível.

4. TAXAS E TARIFAS

4.1. A 4ALL poderá cobrar do Usuário taxas e tarifas pelas transações realizadas por meio da Plataforma 4ALL.

4.2. As taxas e tarifas aplicáveis serão informadas no momento da Transação. Uma vez realizada a Transação, o Usuário concorda e aceita pagar a respectiva taxa ou tarifa que será automaticamente debitada do Cartão ou da conta corrente cadastrada pelo Usuário na Conta 4ALL ou Conta de Pagamento acrescido do valor da transação, conforme o caso.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1. A 4ALL não será responsável pela autorização das Transações realizadas pelo Usuário ou pela qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelo Estabelecimento Comercial ao Usuário.

5.2. A 4ALL realizará uma análise prévia e formal dos Estabelecimentos Comerciais integrantes de seu Marketplace, mas não será responsável por qualquer Transação celebrada em seu Marketplace entre Usuário e Estabelecimentos Comerciais, eximindo-se de quaisquer obrigações quanto à disponibilidade, entrega, qualidade, pontualidade, características ou publicidade dos produtos ou serviços prestados ou ofertados pelos Estabelecimentos Comerciais, que responderão direta e exclusivamente por quaisquer ações ou omissões lesivas aos Usuários ou a terceiros.

5.3. As Transações contratadas pelo Usuário através da Conta 4ALL, inclusive pelos Usuários Compartilhados, ou da Conta Futpag, são de sua exclusiva responsabilidade, cabendo ao Usuário conferir todos os elementos do contrato antes de aprovar sua finalização, em especial preço e condições de pagamento.

5.3.1. Após a finalização de uma Transação, o Usuário não poderá requerer à 4ALL a revogação, retratação ou cancelamento do pagamento, cabendo-lhe formular o requerimento ou exercer seu direito de desistência ou arrependimento, caso outorgado por lei ou por contrato, diretamente ao Estabelecimento Comercial.

5.3.2. O Usuário se responsabiliza unilateralmente por todos os Cancelamentos, Chargebacks, Reclamações, tarifas, multas, penalidades e outras obrigações decorrentes do uso da PLATAFORMA 4ALL, não se limitando aos que decorrerem de violação deste Contrato.

5.4. A 4ALL não será responsável por quaisquer danos causados pela indisponibilidade ou falhas na PLATAFORMA 4ALL, na Conta 4ALL e/ou na Conta Futpag, por quaisquer danos ou prejuízos causados a aparelhos celulares ou qualquer outro equipamento eletrônico, ou por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, salvo em caso de comprovado dolo ou má-fé.

5.5. A 4ALL não será responsável por atos de terceiros, comprometendo-se, exclusivamente, a adotar as melhores práticas visando à segurança dos dados do Usuário sob sua responsabilidade.

5.6. A 4ALL não será responsável pelo mau uso, por parte do Usuário ou de terceiros por ele autorizados ou não, do APP 4ALL e/ou da Conta 4ALL e/ou da Conta Futpag, ou pelas consequências dele advindas, a qualquer título, tais como, mas não se limitando a desbloqueio de aparelhos para instalação de aplicativos de fontes não confiáveis; infecções por vírus, malwares, trojans ou outras ameaças virtuais; entrega do aparelho desbloqueado a terceiros e venda de aparelhos usados sem o devido processo de limpeza de dados e retorno às configurações de fábrica.

5.7. A 4ALL não fornece crédito de qualquer espécie, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário dispor de limite de crédito disponível para a realização de Transações.

5.8. O Usuário não poderá transferir nem ceder este Contrato, em todo ou em parte, ou qualquer direito ou obrigação decorrente do mesmo, sem o prévio consentimento por escrito à 4ALL.

5.8.1. A 4ALL reserva-se ao direito de transferir ou ceder a qualquer terceiro este Contrato ou qualquer direito ou obrigação decorrente dele, a qualquer tempo.

6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1. O Usuário declara expressamente que utiliza a PLATAFORMA 4ALL por sua livre e desimpedida escolha, reconhecendo e aceitando integral responsabilidade por sua utilização e proteção de suas senhas em relação a terceiros.

6.2. O Usuário deverá indenizar a 4ALL por todos os danos causados pela prestação de informações incorretas, inverídicas ou desatualizadas em seu cadastro ou durante a utilização da PLATAFORMA 4ALL.

6.3. O Usuário concorda em indenizar e/ou isentar a 4ALL e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades, danos e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais resultantes dos danos que, por ação ou omissão, causar à 4ALL.

6.4. O Usuário deverá cadastrar em sua Conta 4ALL e Conta Futpag apenas Cartões e conta corrente válidos.

6.4.1. O Usuário será responsável pelos atos praticados em seu nome, mediante a utilização da PLATAFORMA 4ALL, por terceiros, inclusive pelos Usuários Compartilhados.

6.4.2. O Usuário será responsável pelas Transações realizadas com cartões de terceiros, que, sob a sua exclusiva responsabilidade, deverão estar cientes e de acordo com a sua utilização.

6.4.3 As contas-correntes cadastradas na Conta 4ALL e/ou Conta Futpag devem ser de titularidade do Usuário.

6.5. O Usuário será responsável pela definição dos limites das Transações que poderão ser realizadas pelos Usuários Compartilhados, bem como pelo uso dos instrumentos de pagamento nas Transações realizadas na Conta 4ALL Compartilhada.

6.6. O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios para responsabilizar terceiros por suas ações ou omissões ou ocultar sua identidade ou a autoria de seus atos, especialmente por meio de softwaresexternos de criptografia, servidores proxy ou redes de anonimato, por exemplo.

6.7. O Usuário responsabiliza-se por todas as Transações contratadas através de sua Conta 4ALL, Conta Futpag e da Conta de Pagamento 4ALL, comprometendo-se a adimplir regularmente todas as obrigações assumidas.

7. PENALIDADES

7.1. A utilização da PLATAFORMA 4ALL em desacordo com a legislação vigente, com este Termo de Uso ou com a moral e os bons costumes pelo Usuário poderá ensejar, a critério único e exclusivo da 4ALL, a suspensão ou exclusão de sua Conta 4ALL e/ou Conta Futpag, sem prejuízo ao processamento das Transações regularmente contratadas até o momento da suspensão ou exclusão, e indenização por todo e qualquer dano causado, por ação ou omissão.

8. FRAUDES, ESTORNOS E CHARGEBACK

8.1. A 4ALL não possui qualquer ingerência e não será responsável por quaisquer fraudes, estornos ou chargebacks efetuados pelo Usuário ou pelos Estabelecimentos Comerciais, competindo tais questões às respectivas administradoras dos Cartões e instituições financeiras, conforme caso.

8.2. A 4ALL não será responsável e não efetuará o pagamento de quaisquer valores relacionados a estornos e/ou chargebacks, sendo de inteira responsabilidade do Usuário a correta utilização da PLATAFORMA 4ALL.

8.3. A utilização da PLATAFORMA 4ALL com o intuito de fraude, por um Usuário ou por um Estabelecimento Comercial, implicará dever de indenizar a 4ALL por todos os danos causados.

9. LICENÇA DE USO

9.1. A PLATAFORMA 4ALL, em sua totalidade, incluindo texto, marcas, códigos de software, arquitetura, gráficos, logotipos, funcionalidades e desenhos, ressalvados os dados pessoais do Usuário, são de propriedade da 4ALL e protegidos pelos direitos de propriedade industrial.

9.2. A 4ALL concede ao Usuário devidamente cadastrado uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável para uso da Plataforma 4ALL, em conformidade com as condições previstas neste Termo de Uso.

9.2.1. A 4ALL reserva-se a todos os direitos a PLATAFORMA 4ALL não expressamente concedidos neste instrumento.

9.3. É expressamente vedado ao Usuário duplicar, copiar, modificar, transferir ou reproduzir, de qualquer modo, total ou parcialmente, a PLATAFORMA 4ALL.

9.3.1. A 4ALL não se responsabiliza por danos sofridos pelo Usuário em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização indevida de conteúdo protegido disponibilizado na PLATAFORMA 4ALL.

10. CANCELAMENTO

10.1. A 4ALL poderá, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, interromper a prestação dos serviços da PLATAFORMA 4ALL e/ou da Conta de Pagamento 4ALL, rescindindo, unilateralmente e de pleno direito, este contrato, encerrando a Conta 4ALL, Conta Futpag e a Conta de Pagamento do Usuário sem necessidade de aviso prévio ou pagamento de indenizações a qualquer título.

10.2. O Usuário poderá, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa, excluir seu cadastro na Conta 4ALL ou Conta Futpag ou requerer o cancelamento da Conta de Pagamento 4ALL e/ou desinstalar a PLATAFORMA 4ALL, responsabilizando-se apenas pelas Transações efetuadas até a data da exclusão da conta.

10.3. Após o encerramento da Conta 4ALL ou Conta Futpag do Usuário, por iniciativa própria ou da 4ALL, esta poderá, pelo prazo de cinco anos, manter armazenados e utilizar, nas condições deste Termo de Uso, todas as informações, inclusive financeiras, prestadas pelo Usuário durante o cadastro ou utilização da PLATAFORMA 4ALL.

10.4. Os créditos disponíveis na Conta de Pagamento 4ALL deverão ser utilizados pelo Usuário no prazo de até 12 (doze) meses contados do encerramento da Conta de Pagamento 4ALL. Após esse período, os créditos ficarão indisponíveis para utilização pelo Usuário.

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. A 4ALL PODERÁ MODIFICAR ESTE TERMO DE USO A QUALQUER MOMENTO, DE FORMA UNILATERAL E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE COMUNICADO AO USUÁRIO PELOS MEIOS DISPONÍVEIS, QUE, NÃO ACEITANDO AS MODIFICAÇÕES, DEVERÁ PROCEDER AO IMEDIATO CANCELAMENTO DE SUA CONTA 4ALL E DESINSTALAÇÃO DA PLATAFORMA 4ALL. UMA VERSÃO ATUALIZADA DESTE TERMO DE USO FICARÁ DISPONÍVEL EM WWW.4ALL.COM/TERMOSDEUSO. A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES PELA USUÁRIO NA PLATAFORMA 4ALL APÓS O ENVIO DO COMUNICADO CARACTERIZARÁ O ACEITE DO USUÁRIO AS CONDIÇÕES DO NOVO TERMO DE USO.

11.2. Ao cadastrar-se como Usuário através de uma Conta 4ALL ou Conta Futpag e aceitar eletronicamente o presente Termo de Uso, por meio do clique no botão “Aceito os termos de uso”, o Usuário declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este Termo de Uso e com todas as demais políticas e regras disponibilizadas na PLATAFORMA 4ALL e/ou da Conta de Pagamento 4ALL.

11.3. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste Termo de Uso seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.4. A tolerância, pela 4ALL ou pelo Usuário, com relação a qualquer violação do presente Termo de Uso ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerada como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este Termo de Uso.

11.5. Considerar-se-ão válidas todas as comunicações enviadas pela 4ALL ao Usuário através da PLATAFORMA 4ALL, e-mail, SMS (short message system) ou telefone cadastrados pelo Usuário em sua Conta 4ALL ou Conta Futpag.

ESTE TERMO DE USO SERÁ REGIDO E INTERPRETADO DE ACORDO COM AS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E QUAISQUER DISPUTAS ORIUNDAS DO MESMO QUE NÃO PUDEREM SER AMIGAVELMENTE SOLUCIONADAS PELAS PARTES DEVERÃO SER SUBMETIDAS AO FORO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BRASIL, FICANDO FACULTADO À 4ALL OPTAR PELO FORO DO DOMICÍLIO DO USUÁRIO.

Eventuais dúvidas em relação a este Termo de Uso poderão ser esclarecidas através de comunicação endereçada à 4ALL nos seguintes endereços, físicos ou eletrônicos:

4ALL TECNOLOGIA S/A

Rua Furriel Luiz Antônio Vargas, nº 250, Sala 1.302

Bela Vista

Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil

90.470-130

ajuda@4all.com

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 4ALL

Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, disponível, independentemente de prévio cadastro, contém as condições e regras para coleta, uso e divulgação das informações dos Usuários aplicáveis partir do cadastro de uma Conta 4All, gerida e administrada pela 4ALL TECNOLOGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 23.483.494/0001-08, com sede na Rua Furriel Luiz Antônio Vargas, nº 250, Sala nº 1.302, Bairro Bela Vista, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, CEP 90.470-130 (“4ALL”),, e sua aceitação é indispensável e obrigatória para utilização da PLATAFORMA 4ALL.

LEIA, CUIDADOSAMENTE, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS ANTES DE UTILIZAR A PLATAFORMA 4ALL. A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA 4ALL IMPLICA IMEDIATA ANUÊNCIA A ESTE DOCUMENTO E SEU CONTEÚDO.

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1. Transparência da Informação e comunicação

1.1.1. O Usuário terá acesso ao conteúdo de suas informações pessoais armazenadas na Plataforma 4ALL, podendo tais informações serem fornecidas por escrito ou qualquer outro meio, inclusive eletrônico, para o Usuário dos dados ou ao responsável destes, quando solicitado.

1.1.2. A 4ALL facilitará o exercício do direito sobre os dados armazenados do Usuário, podendo, contudo, recusar-se a prosseguir com o pedido do Usuário sobre seus dados quando demonstrado que não se encontre em posição para fazê-lo, motivando o porquê da impossibilidade ou acatamento do pedido do Usuário.

1.1.3. É gratuita a manutenção, acolhimento e pedido do Usuário quanto ao acesso aos seus dados no database da 4ALL, exceto dados financeiros.

1.1.4. É lícito os pedidos de complemento de fornecimento dos dados do Usuários pela 4ALL para o perfeito cumprimento do previsto na cláusula acima.

1.1.5. Quando ante ao pedido manifestamente infundado do Titular dos dados, tais como, mas não limitadamente a: repetição da demanda, não titularidade dos dados, etc., poderá a 4ALL:

i. cobrar uma taxa razoável, levando em conta os custos administrativos de fornecimento das informações ou comunicação da tomada de ação; e/ou

ii. recusar-se a agir sobre a demanda.

1.1.6. A 4ALL poderá requerer quaisquer outras informações complementares a fim de identificar o Usuário demandante da solicitação de dados ou mesmo para confirmar sua própria identidade.

1.2. Fornecimento das informações quando dados pessoais são recolhidos do Usuário

1.2.1. A 4ALL poderá, mediante solicitação justificada do Usuário, fornecer:

i. os dados de contato do responsável pela proteção de dados, se for o caso em que não seja a própria 4ALL sua detentora;

ii. os fins de tratamento a que os dados pessoais se destinam, assim como, caso aplicável, a base jurídica para este tratamento; e

iii. os interesses legítimos prosseguidos pelo responsável ou pelo terceiro recebedor e detentor de tais dados.

1.2.2. Sem prejuízo de outras garantias, a 4ALL poderá fornecer ao Usuário quando justificadamente solicitado, as informações adicionais necessárias para um processamento de dados justo e transparentes, a saber:

i. o período pelo qual os dados pessoais serão armazenados ou, na impossibilidade, os critérios utilizados para determinar este período;

ii. a existência do direito do Usuário sobre o acesso, retificação, exclusão (“direito de esquecimento”) ou restrição de seus dados;

iii. a existência do direito do Usuário de retirar o consentimento do uso de seus dados a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento de seus dados com base no consentimento anterior à sua retirada.

1.2.3. As hipóteses da cláusula 1.2.2., i a iii, são amparadas ainda pela comunicação do Usuário acerca da conclusão do resultado do pedido de tratamento de seus dados.

1.2.4. Quando a 4ALL pretender utilizar os dados do Usuário para fins diferentes daqueles previstos na cláusula 1.2.5., desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE ou do TERMO DE USO, poderá fornecer ao Usuário as informações prévias deste uso e finalidade, ressalvados os casos em que o Usuário já os souber.

1.2.5. Ao utilizar a PLATAFORMA 4ALL e/ou cadastrar uma Conta 4ALL ou Conta Futpag e aceitar a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o Usuário permite que a 4ALL colete, armazene, trate, transmita ou disponibilize a terceiros dados pessoais e de contato, exceto informações financeiras, obtidos através da PLATAFORMA 4ALL e, como, por exemplo, mas não se limitando: localização, nome completo, endereço, número de Cadastro de Pessoa Física ou de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, imagens, números de telefone, análises de uso e composição de métricas de utilização, para fins de marketing, estatísticas e controle.

1.2.6. Tendo em vista a natureza, o âmbito, o contexto e os fins de tratamento dos dados do Usuário, a 4ALL garante que possui as medidas técnicas e orgânicas adequadas para assegurar e demonstrar que a coleta, armazenamento, tratamento, transmissão ou disponibilização dos dados é realizada em conformidade com os adequados padrões de criptografia e restrição ao público.

1.2.7. As informações, inclusive financeiras, coletadas através da PLATAFORMA 4ALL poderão ser divulgadas pela 4ALL, em caso de exigência legal ou determinação judicial, podendo ser compartilhadas, observadas as limitações legais.

1.2.8. Este documento é parte vinculada ao TERMO DE USO não podendo ser lido e interpretado como um instrumento autônomo.

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